Medidas protetivas: o que são e como pedir?

Por Vania Doertzbacher · OAB/PR [número] · 28/10/2026

Em risco imediato: ligue 190. Para orientação e denúncia, ligue 180.

As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha. Elas buscam proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Exemplos de medidas

  • Afastamento do agressor do lar
  • Proibição de se aproximar da vítima e de familiares
  • Proibição de contato
  • Outras medidas, conforme o caso

Como pedir

O pedido pode ser feito na delegacia, que encaminha ao juiz, ou com o auxílio de advogado. O juiz analisa em prazo curto.

E depois?

É possível tratar também de divórcio, guarda e pensão, com orientação sigilosa e acolhedora.

Conheça a atuação em medidas protetivas em Cascavel.

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