União estável: quais são os direitos do casal?
União estável
União estável: quais são os direitos do casal?
A união estável gera efeitos jurídicos importantes, mesmo sem papel assinado. Veja os principais.
Ler artigo →Pensão alimentícia: como o valor é definido?
Por Vania Doertzbacher · OAB/PR [número] · 28/10/2026
Uma dúvida muito comum é quanto se paga de pensão alimentícia. A lei não estabelece um percentual único. O que se analisa é a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
O que é considerado
- Despesas da criança: escola, saúde, moradia, alimentação
- Renda e condição financeira de quem paga
- Outras obrigações da pessoa que paga
Posso pedir revisão?
Sim. Se a situação financeira mudar para mais ou para menos, é possível pedir a revisão do valor. A mudança precisa ser demonstrada.
E se as parcelas atrasarem?
Existem medidas de cobrança previstas em lei, inclusive para parcelas recentes, que podem envolver até a prisão civil do devedor. O caminho adequado depende do caso.
Veja como funciona a atuação em pensão alimentícia em Cascavel.
Conteúdo informativo. Este artigo não substitui a análise individual do seu caso e não representa promessa de resultado. Para orientação, converse com uma advogada de família em Cascavel.
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