Caí em um golpe do Pix: o que fazer agora?
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Caí em um golpe do Pix: o que fazer agora?
Nas primeiras horas, algumas atitudes fazem diferença. Veja o passo a passo básico.
Ler artigo →União estável: quais são os direitos do casal?
Por Vania Doertzbacher · OAB/PR [número] · 28/10/2026
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Ela produz efeitos jurídicos mesmo sem casamento.
Bens
Se não houver contrato de convivência dizendo o contrário, em regra aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, que alcança, em geral, os bens adquiridos durante a união.
Herança
O companheiro também tem direitos sucessórios. O alcance deles depende do caso e dos demais herdeiros.
Contrato de convivência
É um documento que define regras para o patrimônio e dá mais segurança ao casal. Pode ser feito em cartório, com orientação de advogado.
Reconhecimento
A união pode ser reconhecida em cartório, por acordo, ou na Justiça, quando há controvérsia.
Conheça a atuação em união estável em Cascavel.
Conteúdo informativo. Este artigo não substitui a análise individual do seu caso e não representa promessa de resultado. Para orientação, converse com uma advogada de família em Cascavel.
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